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É proibido comprar peixes que estejam protegidos por lei?

É proibido comprar peixes que estejam protegidos por lei?

  
Postado 2 anos atrás
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A legislação federal considera crime, não só a venda, mas também a compra de animais silvestres. Porém, o mesmo não se aplica a peixes protegidos pelo defeso da piracema ou outros instrumentos legais. Nesse caso, somente a venda é considerada crime. Entretanto, comprar peixes protegidos por lei não contribui em nada para a sua conservação, e o comprador está incorrendo na falta de ética ambiental, embora não seja legalmente punível.

Fonte: Pesca e piscicultura no Pantanal : o produtor pergunta, a Embrapa responde / editores técnicos, Débora Karla Silvestre Marques, André Steffens Moraes. – Brasília, DF : Embrapa Informação Tecnológica, 2010. 191 p. : il. – (Coleção 500 perguntas 500 respostas).

  
Postado 2 anos atrás