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Qual a documentação necessária para obter o RGP?

Qual a documentação necessária para obter o RGP?

  
Postado 2 anos atrás
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O requerente deverá apresentar: formulário de requerimento preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal (modelo adotado pela MPA/PR); cópia do RG; cópia do comprovante de residência do interessado; cópia do CPF; cópia do PIS/Pasep, quando não se tratar do registro inicial; duas fotos 3 x 4; comprovação da data da inscrição inicial no RGP como pescador profissional em órgão competente à época, quando for o caso; comprovante de recolhimento da taxa correspondente à expedição da carteira de pescador profissional (BRASIL, 2004c).

Fonte: Pesca e piscicultura no Pantanal : o produtor pergunta, a Embrapa responde / editores técnicos, Débora Karla Silvestre Marques, André Steffens Moraes. – Brasília, DF : Embrapa Informação Tecnológica, 2010. 191 p. : il. – (Coleção 500 perguntas 500 respostas).

  
Postado 2 anos atrás