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Qual a documentação necessária para obter o registro de aquicultor?

Qual a documentação necessária para obter o registro de aquicultor?

  
Postado 2 anos atrás
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Segundo a Instrução Normativa nº 03 12/5/2004 – Seap (BRASIL, 2004c), atual MPA/PR, deve-se apresentar: formulário de requerimento de registro preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal; quando pessoa física, cópia do RG do interessado ou de seu representante legal; quando pessoa jurídica, cópia de documento que comprove a existência jurídica do interessado; cópia de comprovante de residência; projeto detalhado da infraestrutura existente ou que venha a ser implantada; cópia da licença ambiental expedida pelo órgão ambiental competente; comprovante de recolhimento da taxa correspondente ao registro de aquicultor, prevista em lei.

Fonte: Pesca e piscicultura no Pantanal : o produtor pergunta, a Embrapa responde / editores técnicos, Débora Karla Silvestre Marques, André Steffens Moraes. – Brasília, DF : Embrapa Informação Tecnológica, 2010. 191 p. : il. – (Coleção 500 perguntas 500 respostas).

  
Postado 2 anos atrás