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Qual é a documentação necessária quando há a intenção de implantação de aquicultura em águas públicas de domínio da União?

Qual é a documentação necessária quando há a intenção de implantação de aquicultura em águas públicas de domínio da União?

  
Postado 2 anos atrás
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Respostas


Nesse caso, além da documentação necessária para a obtenção do registro de aquicultor, o interessado deverá apresentar, ainda, a cópia do documento de Autorização de Uso de Espaços Físicos de Corpos D’água, na forma prevista em legislação.

Fonte: Pesca e piscicultura no Pantanal : o produtor pergunta, a Embrapa responde / editores técnicos, Débora Karla Silvestre Marques, André Steffens Moraes. – Brasília, DF : Embrapa Informação Tecnológica, 2010. 191 p. : il. – (Coleção 500 perguntas 500 respostas).

  
Postado 2 anos atrás