Nesse caso, além da documentação necessária para a obtenção do registro de aquicultor, o interessado deverá apresentar, ainda, a cópia do documento de Autorização de Uso de Espaços Físicos de Corpos D’água, na forma prevista em legislação.

Fonte: Pesca e piscicultura no Pantanal : o produtor pergunta, a Embrapa responde / editores técnicos, Débora Karla Silvestre Marques, André Steffens Moraes. – Brasília, DF : Embrapa Informação Tecnológica, 2010. 191 p. : il. – (Coleção 500 perguntas 500 respostas).