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Quais são as políticas de fomento para adoção de sistemas integrados visando à mitigação de emissões de GEE, as quais podem contribuir para uma agricultura e pecuária mais sustentáveis?

Quais são as políticas de fomento para adoção de sistemas integrados visando à mitigação de emissões de GEE, as quais podem contribuir para uma agricultura e pecuária mais sustentáveis?

  
Postado 2 anos atrás
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Na 15ª Conferência das Partes (COP-15), realizada no ano de 2009, em Copenhague, Dinamarca, com o intuito de informar as Partes da Convenção, o governo brasileiro indicou um compromisso nacional voluntário, mais conhecido como Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas – em inglês, Nationally Appropriate Mitigation Actions (Nama) –, com potencial da redução das emissões de GEE entre 36,1% e 38,9% em relação às emissões brasileiras projetadas até 2020. Para tanto, está implantando diferentes ações em diversos setores da economia.

No caso específico da agricultura, os compromissos se referem à expansão da adoção ou do uso de tecnologias que podem ser adotadas para mitigar emissões de GEE e, em contrapartida, promover a retenção ou remoção de CO2 na biomassa e no solo. A esse conjunto de tecnologias denominou-se “agricultura de baixa emissão de carbono”, entre as quais se encontram os sistemas integrados. Esses compromissos foram ratificados na lei que institui a Política Nacional sobre Mudanças do Clima – PNMC (BRASIL, 2009).

Em 2010, foi publicado o Decreto nº 7.390, que regulamenta artigos da Lei nº 12.187 (BRASIL, 2010). Para efeito dessa regulamentação, no caso específico da agricultura ficou estabelecido que fosse constituído o Plano Setorial para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, também denominado Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC).

Fonte: Integração lavoura-pecuária-floresta : o produtor pergunta, a Embrapa responde / Luiz Adriano Maia Cordeiro ... [et al.,], editores técnicos. Brasília, DF : Embrapa, 2015. 393 p. : il. ; 16 cm x 22 cm. - (Coleção 500 Perguntas, 500 Respostas).

  
Postado 2 anos atrás